{"provider_url": "https://www.carmodamata.mg.leg.br", "title": "5 - CONTROLES INTERNOS", "html": "<h2>LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS</h2>\r\n<h2>a)\u00a0Regras de Governan\u00e7a</h2>\r\n<p>As regras de governan\u00e7a s\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es que organizam como a C\u00e2mara deve funcionar com responsabilidade e transpar\u00eancia. Elas ajudam a evitar erros e a garantir que tudo seja feito com cuidado e honestidade. No setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos, essas regras garantem que o dinheiro p\u00fablico seja bem usado. Tamb\u00e9m ajudam o controle interno a fiscalizar melhor. Isso protege a C\u00e2mara e a popula\u00e7\u00e3o contra fraudes e problemas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>b) Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual</h2>\r\n<p data-start=\"692\" data-end=\"1245\">O plano de contrata\u00e7\u00f5es anual \u00e9 uma lista com tudo que a C\u00e2mara pretende comprar ou contratar no ano. Ele serve para organizar e planejar os gastos com anteced\u00eancia. Com isso, o setor de licita\u00e7\u00f5es trabalha com mais clareza e menos urg\u00eancia. O controle interno pode acompanhar melhor se tudo est\u00e1 sendo feito de forma correta. Isso evita desperd\u00edcio e d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao uso do dinheiro p\u00fablico.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>c) Cat\u00e1logo de documentos padronizados\u00a0</h2>\r\n<p data-start=\"1252\" data-end=\"1804\">Esse cat\u00e1logo re\u00fane os modelos prontos de documentos usados nas compras e contratos da C\u00e2mara. Ele facilita o trabalho, porque j\u00e1 mostra como os pap\u00e9is devem ser feitos. Isso ajuda a evitar erros e atrasos nas licita\u00e7\u00f5es. O setor de controle interno consegue verificar tudo com mais facilidade e rapidez. E o setor de licita\u00e7\u00f5es ganha mais agilidade e organiza\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>d) Regulamentos da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei Federal n\u00ba 14.133/2021)</h2>\r\n<p>Os regulamentos s\u00e3o normas que explicam como a C\u00e2mara deve seguir a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Eles dizem o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito nas compras e contrata\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 importante para que o setor de licita\u00e7\u00f5es atue dentro da lei. O controle interno usa essas regras para fiscalizar se est\u00e1 tudo certo. Assim, a C\u00e2mara trabalha com mais seguran\u00e7a e responsabilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.carmodamata.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Carmo da Mata", "type": "rich"}