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Licitantes e contratantes sancionados
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por adm
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publicado
28/05/2025
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diversas sanções para licitantes e contratados em caso de infrações administrativas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções depende da gravidade da infração e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Empresa Jornalística para Publicação dos Atos Oficiais
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h04
Empresa jornalística para publicação dos atos oficiais e demais matérias de interesse
da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Serviços de elaboração de textos jornalísticos informativos
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h05
Serviços de elaboração de textos jornalísticos informativos e matérias institucionais
para serem publicadas no site da Câmara de Carmo da Mata.
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Transporte terrestre - taxi
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h06
Transporte terrestre - taxi
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Assessoria e Consultoria Contábil
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h06
Assessoria e Consultoria Contábil
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Empresa Especializada para Licenciamento de uso de Sistemas de Informática
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h08
Empresa especializada para licenciamento de uso de sistemas de informática
integrados para gestão pública.
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Serviços de informática para a manutenção semanal dos computadores da Câmara
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por adm
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última modificação
14/08/2023 21h10
Serviços de informática para a manutenção semanal dos computadores da Câmara
Municipal de Carmo da Mata e alimentação de informações contidas no site oficial da Câmara
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Contrato de Prestação de Serviço de de Acesso à Internet
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por adm
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última modificação
23/01/2024 20h29
Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso
à Internet.
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Empresa Jornalística para Publicação dos Atos Oficiais - Tribuna do Carmo
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por adm
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última modificação
23/01/2024 20h33
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência até a data de 31 de dezembro de 2024.
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
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Serviços de elaboração de textos jornalísticos informativos
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por adm
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última modificação
23/01/2024 20h34
O Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência até a data de 31 de dezembro de
2024
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Contratos
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Contratos e aditivos 2023 e 2024
