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Acordo de Cooperação Técnica com o Programa Interlegis do Senado Federal
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por adm
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última modificação
28/05/2025 11h30
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA
na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e
Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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Documentos administrativos
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Convênios/Acordos
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Portarias
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por adm
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publicado
14/01/2025
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última modificação
15/01/2025 14h06
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Documentos administrativos
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Relatórios de atividades legislativas
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por adm
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publicado
03/06/2025
O relatório de atividades legislativas apresenta um resumo das proposições feitas pelos vereadores, como projetos de lei, indicações e requerimentos. Ele mostra o desempenho do Poder Legislativo em suas funções de legislar, fiscalizar e representar a população.
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TRANSPARÊNCIA
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Planejamento e gestão
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Processo 11 credenciamento 01
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por adm
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publicado
10/06/2025
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TRANSPARÊNCIA
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…
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Inexibilidade
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2025
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Projeto prevê instalação de botão de pânico nas escolas públicas e privadas do município
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por adm
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publicado
30/03/2024
"Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município"
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião CFFO
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por adm
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publicado
13/11/2023
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última modificação
13/11/2023 13h48
Prestação de Contas
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Pautas das reuniões
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por adm
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publicado
05/04/2024
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Sobre a Câmara
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Em discussão nas comissões, Projeto de Lei Complementar relacionado ao plano de carreira dos profissionais da Educação
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por adm
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publicado
22/12/2023
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última modificação
09/01/2024 09h12
Comissões da Câmara um projeto de lei complementar que altera a redação da Lei Complementar 82, que ‘dispõe sobre o Plano de Cargos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião Comissão
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por adm
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publicado
22/03/2024
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião Comissão
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
05/04/2024 10h55
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
