Acordo de Cooperação Técnica com o Programa Interlegis do Senado Federal
por adm
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última modificação
28/05/2025 11h30
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA
na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e
Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
ACT 2023-0081 - CARMO DA MATA-MG.pdf
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