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Inexigibilidade 01 - capacitação.pdf
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por adm
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última modificação
22/05/2025 20h42
inexigibilidade 01 - capacitação
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TRANSPARÊNCIA
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…
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2025
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Inexigibilidade 01 - 2025
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cargo.jpg
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por adm
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última modificação
26/05/2025 20h18
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copy_of_1.png
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por adm
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última modificação
29/01/2025 11h36
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Reunião Comissão CFFO
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por adm
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publicado
25/10/2023
Assunto: Projeto de Lei 1812/2023, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Cargos e atribuições
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por adm
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publicado
22/05/2025
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última modificação
28/05/2025 12h42
Setores de Cargos na Câmara
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070_2024
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por adm
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última modificação
15/08/2024 20h52
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Pregão
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Adesão ao Pregão 26/2024 - Sistema contábil
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ATA PREGAO 26-2024
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por adm
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última modificação
15/08/2024 20h53
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Pregão
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Adesão ao Pregão 26/2024 - Sistema contábil
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eduardo.png
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por adm
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última modificação
31/01/2025 13h45
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Câmara vota projeto que cria a Política Municipal de Controle da Leishmaniose (7 de maio)
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por adm
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publicado
13/02/2025
Foi votado pelo plenário em dois turnos e redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 1.846/2024, que tem por finalidade instituir a Política Municipal de Controle da Leishmaniose, doença grave que é considerada uma das sete endemias mundiais. A matéria de autoria parlamentar foi sancionada e se tornou a Lei nº 1.722/2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Licitantes e contratantes sancionados
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por adm
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publicado
28/05/2025
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diversas sanções para licitantes e contratados em caso de infrações administrativas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções depende da gravidade da infração e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
