por adm
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publicado
13/02/2025
ramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmo da Mata o Projeto de Lei Ordinária nº 1.864/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a criação do Conselho Municipal de Equidade de Gênero e Diversidade (COEGEN), órgão consultivo e deliberativo vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi lida e apresentada no plenário antes de ser direcionada para as comissões, onde é estudada e receberá parecer pela constitucionalidade e legalidade, bem como é oportunidade de receber emendas e melhorias no texto legislativo.
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