Câmara Municipal de Carmo da Mata

Doc 08: por adm — última modificação 17/04/2026 10h22
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2026 / Jornal Digital
cartilha.pdf: por adm — última modificação 14/08/2023 20h12
Transporte público coletivo é regulamentado por meio de projeto de lei apresentado por parlamentar: por adm — publicado 22/12/2023 — última modificação 09/01/2024 14h25
Foi apresentado projeto de lei ordinária que regulamenta no Município carmense o transporte público coletivo e dá autonomia para que seja prestado por terceiros - pessoa física ou jurídica, através do regime de concessão, precedido de regular processo licitatório ou diretamente pelo Poder Público.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Relatório de Gestão Fiscal - RGF: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/05/2025 09h24
O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Deve ser publicado a cada 4 meses, até 30 dias após o encerramento do quadrimestre. Diz respeito apenas à Câmara Municipal. Sua previsão consta nos art. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Federal nº 101/2000.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Prestação de Contas
Licitantes e contratantes sancionados: por adm — publicado 28/05/2025
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diversas sanções para licitantes e contratados em caso de infrações administrativas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções depende da gravidade da infração e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Licitações e Contratos
Reunião Comissões CLJR e CSPM: por adm — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 12h22

Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
singularidade.pdf: por adm — última modificação 17/04/2026 10h40
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2026 / 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais
Doc 05: por adm — última modificação 17/04/2026 10h21
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2026 / Jornal Digital
Cartilha Transparência Legal: por adm — última modificação 11/05/2023 13h35
Localizado em TRANSPARÊNCIA
Balanço patrimonial 2025: por adm — última modificação 29/05/2025 16h51
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Prestação de Contas / Balanço Geral

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