Câmara Municipal de Carmo da Mata

Relatorio de Atividades Legislativas 2024.pdf: por adm — última modificação 03/06/2025 11h42
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Planejamento e gestão / Relatórios de atividades legislativas
Relatório de Gestão Fiscal - RGF: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/05/2025 09h24
O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Deve ser publicado a cada 4 meses, até 30 dias após o encerramento do quadrimestre. Diz respeito apenas à Câmara Municipal. Sua previsão consta nos art. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Federal nº 101/2000.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Prestação de Contas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO: por adm — publicado 26/05/2025 — última modificação 29/05/2025 09h24
O RREO é um documento que apresenta informações sobre a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É um instrumento de transparência que permite o acompanhamento e a análise do desempenho das ações governamentais e deve ser publicado de forma bimestral, até 30 dias após o encerramento do bimestre. Sua previsão está nos arts. 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Federal nº 101/2000. Seu conteúdo engloba matérias da Câmara e da Prefeitura Municipal.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Prestação de Contas
Relatórios de atividades legislativas: por adm — publicado 03/06/2025
O relatório de atividades legislativas apresenta um resumo das proposições feitas pelos vereadores, como projetos de lei, indicações e requerimentos. Ele mostra o desempenho do Poder Legislativo em suas funções de legislar, fiscalizar e representar a população.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Planejamento e gestão
Requerimentos: por adm — publicado 03/08/2023
Localizado em Processo Legislativo
RESOLUÇÃO PROGRAMA DE INTEGRIDADE.pdf: por adm — última modificação 30/01/2025 14h46
Reunião CLJR, CSPM, Secretaria Municipal de Educação: por adm — publicado 04/09/2023 — última modificação 06/09/2023 11h14
Prestação de informações pela Secretaria Municipal de Educação às Comissões Permanentes sobre o PL 1.805/2023, que cria a Lei de responsabilidade educacional.
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Reunião Comissão CFFO: por adm — publicado 25/10/2023
Assunto: Projeto de Lei 1812/2023, que Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Reunião Comissão CFO: por adm — publicado 21/11/2023
Pauta: - PLC 119/2023, que altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG. - PRes 292/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata. - PL 1816/2023, que dispõe sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal.
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Reunião Comissões CLJR e CSPM: por adm — publicado 30/08/2023
Pauta: PL 1.805 - Lei de responsabilidade educacional.
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos

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