Câmara Municipal de Carmo da Mata

Licitantes e contratantes sancionados: por adm — publicado 28/05/2025
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diversas sanções para licitantes e contratados em caso de infrações administrativas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções depende da gravidade da infração e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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Reunião Comissões CLJR e CSPM: por adm — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 12h22

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cartilha.pdf: por adm — última modificação 14/08/2023 20h12
Projetos instituem Dia Municipal do Terço dos Homens e do condutor de pacientes em ambulâncias: por adm — publicado 30/03/2024
O Terço dos Homens é um movimento que cresce progressivamente em nosso país
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Balanço patrimonial 2025: por adm — última modificação 29/05/2025 16h51
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Cartilha Transparência Legal: por adm — última modificação 11/05/2023 13h35
Localizado em TRANSPARÊNCIA
Aditivo Marinêz Assis Vieira: por adm — última modificação 22/05/2025 20h32
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Aprovado projeto que institui o Banco de Currículos de Pessoas com Deficiência no Município (11 de junho): por adm — publicado 13/02/2025
Foi aprovada na Sessão Ordinária Plenária do dia 10 de junho, a redação final do Projeto de Lei nº 1.855/2024, que institui o Banco de Currículos de Pessoas com Deficiência no Município. O texto aprovado havia sido votado anteriormente em dois turnos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Carmo da Mata.
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PORTARIA 007 plano anual de contratação: por adm — última modificação 27/05/2025 20h01
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Comissões aprovam jornada e remuneração com base no piso nacional dos técnicos em enfermagem e enfermeiros que participarão do processo seletivo da prefeitura: por adm — publicado 22/12/2023 — última modificação 09/01/2024 09h03
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal aprovaram em 14 de novembro a alteração da Redação da Lei 1.672/2023 com o objetivo de adequar a jornada e a remuneração dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro com base no piso nacional.
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