EIXO 6 - INTEGRIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO

por adm — publicado 02/06/2025 11h10, última modificação 02/06/2025 11h08
VEJA AQUI QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS DO EIXO 6 DO PLANO DE INTEGRIDADE

a) Modernização do Regimento Interno

O regimento interno é um conjunto de regras que organiza o funcionamento da Câmara. Ele diz como acontecem as reuniões, votações e o trabalho dos vereadores. Se o regimento for antigo, pode estar desatualizado e dificultar o trabalho. Um regimento moderno deixa tudo mais claro, justo e organizado. Isso melhora o atendimento à população e o dia a dia da Câmara.

 

b) Implementação da análise de impacto regulatório

A análise de impacto regulatório é um estudo feito antes de aprovar uma nova lei. Ela serve para entender se a lei vai trazer mais benefícios ou mais problemas. Isso ajuda a evitar leis ruins, confusas ou que causem prejuízo para o povo. Quando esse estudo é feito com cuidado, a cidade ganha leis melhores. E os vereadores tomam decisões com mais responsabilidade.

 

c) Regulamentação da elaboração, alteração e consolidação das leis

É feita por meio de uma lei, que organiza como as outras leis devem ser criadas, mudadas ou unidas. Ela ajuda a deixar tudo mais simples, evitando leis repetidas ou confusas. Com isso, as leis ficam mais fáceis de entender e de cumprir. Ajuda vereadores e servidores a trabalharem com mais clareza. E facilita a vida da população que quer conhecer seus direitos.

d) Ferramenta de acompanhamento da atividade legislativa em meio digital

Uma ferramenta digital permite que qualquer pessoa acompanhe os projetos de lei e as ações dos vereadores pela internet. Isso facilita o acesso à informação, mesmo sem sair de casa. A população pode ver o que está sendo feito em tempo real. Isso aumenta a transparência e o controle do povo sobre o que acontece na Câmara. Também ajuda os próprios vereadores a se organizarem melhor. Na Câmara Municipal de Carmo da Mata, adotamos o SAPL.