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Arrecadação com venda de materiais reciclados pela prefeitura terá que ter publicidade (23 de abril)
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por adm
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publicado
13/02/2025
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última modificação
13/02/2025 21h02
Projeto de lei aprovado e sancionado pelo Poder Executivo ‘dispõe sobre a publicidade das informações relativas aos materiais recicláveis recolhidos e comercializados pelo Município’
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Tribuna Livre: cidadão pede providências para que não falte água no Município
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por adm
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publicado
25/09/2023
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última modificação
25/09/2023 20h43
Fabinho, ex-servidor público do SAAE, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal para expor preocupações sociais com o uso e abastecimento de água.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Cartilha Transparência Legal
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por adm
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última modificação
11/05/2023 13h35
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TRANSPARÊNCIA
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Balanço Geral
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por adm
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publicado
29/05/2025
Documento que demonstra a situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, abrangendo a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Ele é uma prestação de contas que detalha as receitas e despesas da Câmara Municipal, mostrando o que foi efetivamente realizado e o estado das finanças públicas.
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TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/05/2025 09h24
O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Deve ser publicado a cada 4 meses, até 30 dias após o encerramento do quadrimestre. Diz respeito apenas à Câmara Municipal.
Sua previsão consta nos art. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Federal nº 101/2000.
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TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Reunião das Comissões CLJR e CSPM
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por adm
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publicado
13/11/2023
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última modificação
13/11/2023 13h44
Pauta: Veto PL 1.801, PL 1.817
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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por adm
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última modificação
02/06/2025 11h32
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Projeto de lei que dispõe sobre medidas para aumentar a transparência nas obras públicas obtém votação favorável e segue para sanção
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
13/09/2023 11h06
Projeto de Lei nº 1.804/2023, que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências, obteve aprovação final em 11/09/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Transporte público coletivo é regulamentado por meio de projeto de lei apresentado por parlamentar
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por adm
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publicado
22/12/2023
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última modificação
09/01/2024 14h25
Foi apresentado projeto de lei ordinária que regulamenta no Município carmense o transporte público coletivo e dá autonomia para que seja prestado por terceiros - pessoa física ou jurídica, através do regime de concessão, precedido de regular processo licitatório ou diretamente pelo Poder Público.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contratos e aditivos 2025
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 10h01
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Contratos
