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Jornal Eletrônico (on-line
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por adm
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última modificação
12/02/2026 15h52
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços
de publicação e divulgação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG, por meio de
jornal eletrônico (on-line), com comprovada circulação e alcance local no Município
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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…
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Inexibilidade
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2026
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Julgamentos de contas do Poder Executivo
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por adm
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publicado
29/05/2025
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última modificação
29/05/2025 12h14
O Poder Legislativo tem a função de julgar as contas do Poder Executivo, verificando se houve correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas, que emite um parecer prévio sobre a regularidade dessas contas. Acesse aqui a íntegra do parecer prévio do TCE-MG e a decisão de julgamento da Câmara Municipal.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
02/05/2023
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última modificação
02/05/2023 16h41
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
Localizado em
Normas
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Lei orgânica
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por adm
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publicado
27/09/2024
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última modificação
27/09/2024 09h32
Boa noite gostaria de solicitar uma cópia da Lei Orgânica do município
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
27/02/2024
Localizado em
Normas
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Leo Cruz
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por adm
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publicado
05/06/2023
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última modificação
31/01/2025 13h18
Localizado em
Sobre a Câmara
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Parlamentares
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leo.png
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por adm
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última modificação
31/01/2025 13h33
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Licitantes e contratantes sancionados
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por adm
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publicado
28/05/2025
A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diversas sanções para licitantes e contratados em caso de infrações administrativas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções depende da gravidade da infração e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Maio 2025
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por adm
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publicado
02/06/2025
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
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MAIO DE 2025
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por adm
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última modificação
02/06/2025 20h54
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
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Maio 2025
