EIXO 1 - ALTA ADMINISTRAÇÃO
a) Plano Estratégico Institucional
O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal é um documento fundamental que define os objetivos, metas e ações estratégicas da instituição para um período determinado. Ele serve como guia para a gestão e as decisões da Câmara, orientando como os recursos públicos devem ser alocados e como as atividades devem ser desenvolvidas para melhor atender aos interesses da comunidade.
Clique aqui para acessar o Plano Estratégico Institucional 2025 da Câmara Municipal.
b) Termo de Compromisso da Alta Administração
Documento formal que demonstra o compromisso da Mesa Diretora em promover e implementar práticas éticas e de integridade em todos os níveis da organização interna da Câmara Municipal. Esse termo serve como uma declaração pública do engajamento da alta direção em combater a corrupção e garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
c) Adesão do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O PNPC é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil com o objetivo fomentar a implementação de um conjunto de práticas de integridade, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção.
A Câmara Municipal de Carmo da Mata aderiu ao PNPC e, por meio do preenchimento de um relatório, conseguiu identificar pontos que precisam de atenção dentro do órgão e está atuando, com auxílio do Programa, para melhorar seus indicadores.